Projeto de Lei da Câmara n° 174, de 1953
- Iniciativa
- Deputado Federal ARRUDA CAMARA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2511A/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 2.232 de 14/06/1954
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede isenção de impostos e taxas aduaneiras para vinte e duas toneladas de mármore de carrara destinadas à Basílica da Penha, em Recife, Estado de Pernambuco.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.232 de 14/06/1954
- Último estado:
- 14/06/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 174/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/07/1953
- Descrição/Ementa
- Concede isenção de impostos e taxas aduaneiras para vinte e duas toneladas de mármore de carrara destinadas à Basílica da Penha, em Recife, Estado de Pernambuco.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/05/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1057 | Sessão extraordinária. Discussão única. Projeto aprovado. |
| 14/04/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 729 | Leitura do Parecer 134 de 1954 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Júlio Leite. |
| 14/04/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 729 | Leitura do Parecer 135 de 1954 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Cícero de Vasconcelos. |
| 14/04/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 729 | Leitura do Parecer 136 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ferreira de Souza. |
| 15/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 6527-6528 | Leitura. À Comissão de Economia, à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/07/1953
- Indexação:
- CONCESSÃO, ISENÇÃ0, IMPOSTOS, TAXA ADUANEIRA, MARMORE, DESTINAÇÃO, IGREJA CATOLICA, MUNICIPIO, RECIFE, (PE).
- 03/08/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 14/06/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado pelo Presidente do Senado, transformado na Lei 2232 de 1954.
- 12/06/1954
- Ação:
- Recebimento do Ofício 034834 de 1954 do Secretário da Presidência do República, devolvendo o autógrafo do Projeto, em vista de, sobre os mesmos, não se haver manifestado o Senhor Presidente da República no prazo estabelecido no § 1º bem como no § 4º, ambos do artigo 70 da Constituição Federal.
- 21/05/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Sessão extraordinária. Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 1057
- 13/04/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 136 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ferreira de Souza.
- Publicado no DCN2 Páginas 729
- 13/04/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 135 de 1954 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Cícero de Vasconcelos.
- Publicado no DCN2 Páginas 729
- 13/04/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 134 de 1954 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Júlio Leite.
- Publicado no DCN2 Páginas 729
- 14/07/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Economia, à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 6527-6528
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:20