Projeto de Lei da Câmara n° 175, de 1953
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2742B/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 2.600 de 13/09/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a promover o reaparelhamento das hospedarias de migrantes, situadas em Manaus, Belém e Fortaleza, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.600 de 13/09/1955
- Último estado:
- 13/09/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 175/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/07/1953
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a promover o reaparelhamento das hospedarias de migrantes, situadas em Manaus, Belém e Fortaleza, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/07/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1639 | Redação final aprovada. |
| 01/07/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1535 | Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número. |
| 22/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1413 | Leitura do Parecer 470 de 1954 da Comissão de Redação, oferecendo redação final do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 02/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1181 | Discussão única. Projeto aprovado com emenda. À Comissão de Redação. |
| 27/05/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1113 | Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número. |
| 20/04/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 754 | Leitura do Parecer 167 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação e oferecendo emenda ao Projeto. Relator: Alberto Pasqualini. |
| 20/04/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 753-754 | Leitura do Parecer 166 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Joaquim Pires. |
| 16/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 6572 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 506/1952
- Data de Leitura:
- 15/07/1953
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REAPARELHAMENTO, HOSPEDARIA, MIGRANTE, LOCALIZAÇÃO, (AM), (PA), (CE).
- Observações:
- constam fotos e mapas.
- 18/02/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 13/09/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2600 de 13/09/1955.
- 14/07/1954
- Ação:
- Ofício 503 de 14/07/1954 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado aprovou, com emenda, o Projeto daquela Casa, sendo designado o Senador Pires Ferreira para acompanhar o estudo da referida emenda.
- 08/07/1954
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 1639
- 30/06/1954
- Ação:
- Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN2 Páginas 1535
- 21/06/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 470 de 1954 da Comissão de Redação, oferecendo redação final do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN2 Páginas 1413
- 01/06/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado com emenda. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 1181
- 26/05/1954
- Ação:
- Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN2 Páginas 1113
- 19/04/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 167 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação e oferecendo emenda ao Projeto. Relator: Alberto Pasqualini.
- Publicado no DCN2 Páginas 754
- 19/04/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 166 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN2 Páginas 753-754
- 15/07/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 6572
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:20