Projeto de Lei da Câmara n° 177, de 1953
- Iniciativa
- Deputado Federal IRIS MEINBERG (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2113a/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 2.094 de 16/11/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede isenção de direitos de importação para materiais importados pela Fundação para o livro do Cego no Brasil.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.094 de 16/11/1953
- Último estado:
- 16/11/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 177/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/07/1953
- Descrição/Ementa
- Concede isenção de direitos de importação para materiais importados pela Fundação para o livro do Cego no Brasil.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/10/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1244 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 21/10/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1109 | Leitura do Parecer 1287 de 1953 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Cícero Vasconcelos. |
| 21/10/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1109 | Leitura do Parecer 1288 de 1953 da Comissão de Economia, opinando favoravelmente ao Projeto. Relator: Plínio Pompeu. |
| 21/10/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1109 | Leitura do Parecer 1289 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando favoravelmente ao Projeto. Relator: Durval Cruz. |
| 16/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 6573 | Leitura. À Comissão de Educação e Cultura, à Comissão de Economia e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/07/1953
- Indexação:
- CONCESSÃO, ISENÇÃO, FUNDAÇÃO, SEDE, SÃO PAULO (SP), CORRELAÇÃO, DIREITO, IMPORTAÇÃO, MATERIAL, CEGOS. EXCEÇÃO, TAXA DE PREVIDENCIA.
- 30/11/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 16/11/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado pelo Presidente do Senado, transformado na Lei 2094 de 16/11/1953.
- 29/10/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 1244
- 20/10/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1289 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando favoravelmente ao Projeto. Relator: Durval Cruz.
- Publicado no DCN2 Páginas 1109
- 20/10/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1288 de 1953 da Comissão de Economia, opinando favoravelmente ao Projeto. Relator: Plínio Pompeu.
- Publicado no DCN2 Páginas 1109
- 20/10/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1287 de 1953 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Cícero Vasconcelos.
- Publicado no DCN2 Páginas 1109
- 15/07/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Educação e Cultura, à Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 6573
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:21