Projeto de Lei da Câmara n° 181, de 1953
- Iniciativa
- Deputado Federal JOSE AUGUSTO BEZERRA DE MEDEIROS (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 682-b/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 2.503 de 04/06/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede auxílio ao Centro de Pesquisas Pedagógicas para investigações sobre o desenvolvimento educacional do Brasil e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.503 de 04/06/1955
- Último estado:
- 04/06/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 181/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/07/1953
- Descrição/Ementa
- Concede auxílio ao Centro de Pesquisas Pedagógicas para investigações sobre o desenvolvimento educacional do Brasil e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1250 | Redação final aprovada. |
| 22/05/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1061 | Sessão extraordinária. Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação. |
| 01/05/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1136 | Leitura do Parecer 313 de 1954 da Comissão de Redação, oferecendo redação final da emenda. Relator: Nestor Massena. |
| 20/04/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 753 | Leitura do Parecer 163 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho. |
| 20/04/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 753 | Leitura do Parecer 164 de 1954 da Comissão de Educação e Cultura, opinando favoravelmente ao Projeto. Relator: Levindo Coelho. |
| 20/04/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 753 | Leitura do Parecer 165 de 1954 da Comissão de Finanças, oferecendo emenda ao Projeto. Relator: Pínio Pompeu. |
| 18/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 6724 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/07/1953
- Indexação:
- CONCESSÃO, AUXILIO FINANCEIRO, CENTRO DE PESQUISA, PEDAGOGIA, DESTINAÇÃO, INVESTIGAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, EDUCAÇÃO, PAIS, BRASIL.
- 06/06/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 04/06/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2503 de 04/06/1955.
- 04/06/1954
- Ação:
- Ofício 340 de 10/06/1954 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado aprovou, com emenda, o Projeto daquela Casa, sendo designado o Senador Levindo Coelho para acompanhar o estudo da referida emenda.
- 04/06/1954
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 1250
- 31/05/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 313 de 1954 da Comissão de Redação, oferecendo redação final da emenda. Relator: Nestor Massena.
- Publicado no DCN2 Páginas 1136
- 21/05/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Sessão extraordinária. Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 1061
- 19/04/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 165 de 1954 da Comissão de Finanças, oferecendo emenda ao Projeto. Relator: Pínio Pompeu.
- Publicado no DCN2 Páginas 753
- 19/04/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 164 de 1954 da Comissão de Educação e Cultura, opinando favoravelmente ao Projeto. Relator: Levindo Coelho.
- Publicado no DCN2 Páginas 753
- 19/04/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 163 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN2 Páginas 753
- 17/07/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 6724
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:22