Mensagem (SF) n° 189, de 1985

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Lei nº 7.475 de 13/05/1986
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
ALTERA A LEI 7289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICAIS-MILITARES DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 7.475 de 13/05/1986
Último estado:
13/05/1986 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
MSF 189/1985
Autor:
Presidência da República
Data:
30/08/1985
Descrição/Ementa
ALTERA A LEI 7289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICAIS-MILITARES DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
SF PLS 246/1985
CN MSG 411/1985
Data de Leitura:
30/08/1985
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL. ALTERAÇÃO, ESTATUTO, POLICIA MILITAR, (DF).
22/05/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 219 AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL (DF)
ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
16/05/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 148 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 230 - SUPAR DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.
13/05/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 007475 DE 1986.
DOFC 14 05 PAG 6893.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 06 1986).
13/05/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI 007475 DE 1986.
DOFC 14 05 PAG 6893.
08/05/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 188 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
08/05/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG 096 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
07/05/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 08 05 PAG 1121.
07/05/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
07/05/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 345 - CR.
07/05/1986
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER, SEN JOSE IGNACIO FERREIRA, REDAÇÃO FINAL.
07/05/1986
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN JOSE IGNACIO FERREIRA.
07/05/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
07/05/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, COM AS EMENDAS 1 A 7 - PLEN.
07/05/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO SUPLEMENTAR.
30/04/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN2 01 05 PAG 1073.
30/04/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
30/04/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 PARECERES ORAIS DAS CCJ E DF SOBRE AS EMENDAS 1 A
7 - PLEN FAVORAVEIS, RELATORES SEN ODACIR SOARES E MARIO
MAIA.
30/04/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA EMENDAS 1 A 7 - PLEN, DO SEN ALFREDO CAMPOS.
30/04/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 336 - CR.
DCN2 01 05 PAG 1073.
30/04/1986
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER, SEN JORGE KALUME, REDAÇÃO DO VENCIDO PARA
TURNO SUPLEMENTAR.
30/04/1986
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN JORGE KALUME.
30/04/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO RQ. 083, DOS SEN ALFREDO CAMPOS, NIVALDO
MACHADO E JORGE KALUME SOLICITANDO URGENCIA.
24/04/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
DCN2 25 04 PAG 0966.
24/04/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, FICANDO PREJUDICADO O
PROJETO.
24/04/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
24/04/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
19/03/1986
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
19/03/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECERES 114 - CCJ E 115 - DF.
DCN2 20 03 PAG 0323.
18/03/1986
SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
Ação:
PARECER, SEN LOMANTO JUNIOR, FAVORAVEL.
18/03/1986
SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN LOMANTO JUNIOR.
04/03/1986
SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
Ação:
RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.
05/12/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1050 DECLARADO PREJUDICADO O RQ. 526, POR FALTA DE
QUORUM PARA SUA VOTAÇÃO.
DCN2 06 12 PAG 5511.
05/12/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1050 LEITURA RQ. 526, DOS SEN MURILO BADARO, HELIO
GUEIROS E CARLOS CHIARELLI SOLICITANDO URGENCIA.
29/11/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN HELIO GUEIROS, PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE, NOS TERMOS DA EMENDA 1 - CCJ QUE OFERECE.
29/11/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN HELIO GUEIROS.
04/09/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN FABIO LUCENA.
30/08/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E DF.
DCN2 31 08 PAG 3025.
30/08/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:36