Projeto de Lei da Câmara n° 189, de 1953
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1438D/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 2.312 de 03/09/1954
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Estabelece normas gerais sobre a defesa e proteção da saúde.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.312 de 03/09/1954
- Último estado:
- 03/09/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 189/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/07/1953
- Descrição/Ementa
- Estabelece normas gerais sobre a defesa e proteção da saúde.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/08/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1955 | Leitura do Parecer 684 de 1954 da Comissão de Saúde Pública, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alfredo Simch. |
| 17/08/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1955 | Leitura do Parecer 685 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Joaquim Pires. |
| 17/08/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1955 | Discussão única. Projeto Aprovado. |
| 29/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 7145 | Leitura. |
| 23/06/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1438 | Leitura e aprovação do Requerimento 313 de 1954 do Senador Alfredo Guido, solicitando a inclusão em ordem do dia de preposição com prazo esgotado na última Comissão a que estava distribuída. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 74/1948
- Data de Leitura:
- 28/07/1953
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI ORGANICA, ASSUNTO, SAUDE.
- 19/09/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 03/09/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2312 de 03/09/1954.
- 16/08/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto Aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 1955
- 16/08/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 685 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN2 Páginas 1955
- 16/08/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 684 de 1954 da Comissão de Saúde Pública, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alfredo Simch.
- Publicado no DCN2 Páginas 1955
- 22/06/1954
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 313 de 1954 do Senador Alfredo Guido, solicitando a inclusão em ordem do dia de preposição com prazo esgotado na última Comissão a que estava distribuída.
- Publicado no DCN2 Páginas 1438
- 28/07/1953
- Ação:
- À Comissão de Saúde Pública e à Comissão de Finanças. (com um processo anexo)
- 28/07/1953
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 7145
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:23