Projeto de Lei da Câmara n° 191, de 1953
- Iniciativa
- Deputado Federal PEREIRA DA SILVA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3050B/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.047 de 26/10/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 10.700.000,00 destinado ao Serviço Nacional de Malária.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.047 de 26/10/1953
- Último estado:
- 26/10/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 191/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/07/1953
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 10.700.000,00 destinado ao Serviço Nacional de Malária.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/10/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 897 | Leitura do Parecer 1173 de 1953 da Comissão de Redação, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 24/09/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 671 | Discussão única. Projeto Aprovado, com emendas. |
| 16/09/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 511 | Leitura do Parecer 996 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto e oferecendo emendas. Relator: Plínio Pompeu. |
| 30/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 7198 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/07/1953
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DESTINAÇÃO, SERVIÇO NACIONAL DE MALARIA, COMBATE, MALARIA, REGIÃO AMAZONICA.
- 29/10/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento Arquivado.
- 26/10/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado pelo presidente do Senado, transformado na Lei 2047 de 26/10/1953.
- 26/10/1953
- Ação:
- Recebimento do Ofício 76444 de 1953 do Secretário da Presidência da República, devolvendo os autógrafos do Projeto, em vista de, sobre os mesmos, não se haver manifestado o Senhor Presidente da República no prazo estabelecido no § 1º bem como no § 4º, ambos do art. 70 da Constituição Federal.
- 05/10/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1173 de 1953 da Comissão de Redação, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN2 Páginas 897
- 23/09/1953
- Ação:
- À Comissão de Redação.
- 23/09/1953
- Ação:
- Discussão única. Projeto Aprovado, com emendas.
- Publicado no DCN2 Páginas 671
- 15/09/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 996 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto e oferecendo emendas. Relator: Plínio Pompeu.
- Publicado no DCN2 Páginas 511
- 29/07/1953
- Ação:
- À Comissão de Finanças.
- 29/07/1953
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 7198
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:24