Projeto de Lei da Câmara n° 192, de 1953

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2958B/1953
Norma Gerada
Lei nº 1.978 de 08/09/1953
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 45.371.064,90 para pagamento dos transportes efetuados pelo Loide Brasileiro.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 1.978 de 08/09/1953
Último estado:
08/09/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 192/1953
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
29/07/1953
Descrição/Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 45.371.064,90 para pagamento dos transportes efetuados pelo Loide Brasileiro.
Data Documento oficial Ação legislativa
18/08/1953 Publicado no DCN2 Páginas 190
Leitura do Parecer 806 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alvaro Adolpho.
30/07/1953 Publicado no DCN Páginas 7198
Leitura.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 89/1953
Data de Leitura:
29/07/1953
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, DESPESA, TRANSPORTE, LOIDE BRASILEIRO.
23/09/1953
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento Arquivado.
08/09/1953
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
Projeto sancionado, transformado na Lei 1978 de 08/09/1953.
31/08/1953
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão única. Projeto Aprovado.
17/08/1953
Ação:
Leitura do Parecer 806 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alvaro Adolpho.
Publicado no DCN2 Páginas 190
29/07/1953
Ação:
À Comissão de Finanças.
29/07/1953
Ação:
Leitura.
Publicado no DCN Páginas 7198
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:24