Projeto de Lei da Câmara n° 194, de 1953
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2901A/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.197 de 05/04/1954
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Modifica o parágrafo segundo do artigo 19 do Decreto Lei 925 de 2 de dezembro de 1938 o Código de Justiça Militar.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.197 de 05/04/1954
- Último estado:
- 05/04/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 194/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/07/1953
- Descrição/Ementa
- Modifica o parágrafo segundo do artigo 19 do Decreto Lei 925 de 2 de dezembro de 1938 o Código de Justiça Militar.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
25/03/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 524 | Discussão única. Projeto Aprovado. |
31/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 7269 | Leitura. |
16/02/1953 | Publicado no DCN Páginas 231 | Leitura do Parecer 42 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 102/1953
- Data de Leitura:
- 30/07/1953
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CODIGO, JUSTIÇA MILITAR.
- 07/05/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento Arquivado.
- 05/04/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na lei 2197 de 05/04/1954.
- 24/03/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto Aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 524
- 15/02/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 42 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira.
- Publicado no DCN Páginas 231
- 30/07/1953
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, com um proceso anexo.
- 30/07/1953
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 7269
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:24