Projeto de Lei da Câmara n° 195, de 1953
- Iniciativa
- Deputado Federal ADROALDO MESQUITA DA COSTA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2939A/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.190 de 05/03/1954
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Modifica o artigo sétimo da Lei 1815 de 18 de fevereiro de 1953.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.190 de 05/03/1954
- Último estado:
- 05/03/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 195/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/07/1953
- Descrição/Ementa
- Modifica o artigo sétimo da Lei 1815 de 18 de fevereiro de 1953.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/02/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 237 | Votação em discussão única. Projeto Aprovado e rejeitadas as emendas. |
| 15/12/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 4 Suplemento (nº 247) | Leitura do Parecer 1594 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto e rejeição das emendas. Relator: Alvaro Adolpho. |
| 04/09/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 424 | Discussão única encerrada, voltando à Comissão de Finanças em virtude de uma emenda. |
| 29/08/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 330 | Leitura do Parecer 875 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ferreira de Souza. |
| 31/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 7269 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/07/1953
- Indexação:
- RETIFICAÇÃO, LEI FEDERAL, CORRELAÇÃO, COBRANÇA, TAXAS, EMPRESA, CONCESSIONARIA, LINHA AEREA.
- 07/05/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento Arquivado.
- 05/03/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado pelo presidente do Senado, transformado na Lei 2190 de 05/03/1954.
- 04/03/1954
- Ação:
- Recebimento do Ofício 12558 de 04/03/1954 do Secretário da Presidência da República, devolvendo os autógrafos do Projeto, em vista de, sobre os mesmos, não se haver manifestado o Senhor Presidente da República no prazo estabelecido no § 1º bem como no § 4º, ambos do art. 70 da Constituição Federal.
- 15/02/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Projeto Aprovado e rejeitadas as emendas.
- Publicado no DCN2 Páginas 237
- 14/12/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1594 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto e rejeição das emendas. Relator: Alvaro Adolpho.
- Publicado no DCN2 Páginas 4 Suplemento (nº 247)
- 03/09/1953
- Ação:
- Discussão única encerrada, voltando à Comissão de Finanças em virtude de uma emenda.
- Publicado no DCN2 Páginas 424
- 28/08/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 875 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ferreira de Souza.
- Publicado no DCN2 Páginas 330
- 30/07/1953
- Ação:
- À Comissão de Finanças.
- 30/07/1953
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 7269
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:24