Projeto de Lei da Câmara n° 196, de 1953
- Iniciativa
- Deputado Federal FREITAS CAVALCANTI (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2527A/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 2.233 de 14/06/1954
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede isenção de direitos de importação e mais taxas aduaneiras para um micro ônibus rural, marca chevrolet, destinado as Missões Franciscana do Estado de Alagoas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.233 de 14/06/1954
- Último estado:
- 14/06/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 196/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/07/1953
- Descrição/Ementa
- Concede isenção de direitos de importação e mais taxas aduaneiras para um micro ônibus rural, marca chevrolet, destinado as Missões Franciscana do Estado de Alagoas.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/05/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1651 | Sessão Extraordinária. Discussão única. Projeto Aprovado. |
| 04/05/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 860 | Leitura do Parecer 213 de 1954 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Júlio Leite. |
| 04/05/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 860 | Leitura do Parecer 214 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Esperidião de Farias. |
| 31/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 7269 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/07/1953
- Indexação:
- CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, TAXA ADUANEIRA, IMPORTAÇÃO, VEICULOS, DESTINAÇÃO, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, ESTADO, (AL).
- 14/09/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 14/06/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado pelo Presidente do Senado, transformado na Lei 2233 de 16/04/1954.
- 14/06/1954
- Ação:
- Recebimento do Ofício 34835 de 1954 do Secretário da Presidência da República, devolvendo os autógrafos do Projeto, em vista de, sobre os mesmos, não se haver manifestado o Senhor Presidente da República no prazo estabelecido no § 1º bem como no § 4º, ambos do art. 70 da Constituição Federal.
- 21/05/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Sessão Extraordinária. Discussão única. Projeto Aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 1651
- 03/05/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 214 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Esperidião de Farias.
- Publicado no DCN2 Páginas 860
- 03/05/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 213 de 1954 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Júlio Leite.
- Publicado no DCN2 Páginas 860
- 30/07/1953
- Ação:
- À Comissão de Economia e de Finanças.
- 30/07/1953
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 7269
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:25