Projeto de Lei da Câmara n° 199, de 1953
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2885C/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 1.977 de 08/09/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 151.366,30 para pagamento de gratificação devida a Assad Mameri Abdenur, médico, classe L, do quadro permanente do Ministério da Fazenda.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.977 de 08/09/1953
- Último estado:
- 08/09/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 199/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/08/1953
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 151.366,30 para pagamento de gratificação devida a Assad Mameri Abdenur, médico, classe L, do quadro permanente do Ministério da Fazenda.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/09/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 350 | Discussão única. Projeto Aprovado. |
| 25/08/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 266 | Leitura do Parecer 848 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Durval Cruz. |
| 05/08/1953 | Publicado no DCN Páginas 222 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/08/1953
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA FAZENDA, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO, MEDICO, QUADRO DE PESSOAL, CARATER PERMANENTE, (MF).
- 14/10/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 08/09/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1977 de 02/09/1953.
- 31/08/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto Aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 350
- 24/08/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 848 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Durval Cruz.
- Publicado no DCN2 Páginas 266
- 04/08/1953
- Ação:
- À Comissão de Finanças.
- 04/08/1953
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 222
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:25