Projeto de Lei da Câmara n° 200, de 1953
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2775C/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 1.986 de 25/09/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério do Trabalho, o crédito especial de Cr$ 3.750.000,00 para pagamento de despesas com a manutenção da Hospedaria de Corinto e dos Portos de Pouso e Recuperação, em Pirapora e Monte Azul.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.986 de 25/09/1953
- Último estado:
- 25/09/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 200/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/08/1953
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério do Trabalho, o crédito especial de Cr$ 3.750.000,00 para pagamento de despesas com a manutenção da Hospedaria de Corinto e dos Portos de Pouso e Recuperação, em Pirapora e Monte Azul.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/09/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 496 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 11/09/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 478 | Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número. |
| 04/09/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 419 | Leitura do Parecer 909 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alberto Pasqualini. |
| 05/08/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 22 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 3/1953
- Data de Leitura:
- 04/08/1953
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, DESPESA, MANUTENÇÃO, HOSPEDAGEM, MUNICIPIO, CORINTO, ALOJAMENTO, MUNICIPIO, PIRAPORA, MONTE AZUL, (MG).
- 07/10/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 25/09/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1986 de 1953.
- 14/09/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 496
- 10/09/1953
- Ação:
- Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN2 Páginas 478
- 03/09/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 909 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alberto Pasqualini.
- Publicado no DCN2 Páginas 419
- 04/08/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 22
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:25