Projeto de Lei da Câmara n° 203, de 1953
- Iniciativa
- Deputado Federal HERBERT LEVY (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2475C/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 2.514 de 27/06/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Modifica o artigo 19 do Decreto Lei 3200 de 19 de abril de 1941, que dispõe sobre a Organização e Proteção da Família.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.514 de 27/06/1955
- Último estado:
- 27/06/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 203/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/08/1953
- Descrição/Ementa
- Modifica o artigo 19 do Decreto Lei 3200 de 19 de abril de 1941, que dispõe sobre a Organização e Proteção da Família.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1365 | Discussão única. Projeto aprovado sem emenda. |
| 27/05/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1242 | Leitura do Parecer 551 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto e rejeição da emenda. Relator: Attilio Vivacqua. |
| 05/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1237 | Leitura do Parecer 388 de 1954 da Comissão de Legislação Social, opinando pela aprovação, com emenda, ao Projeto. Relator: Othon Mader. |
| 05/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1237 | Leitura do Parecer 389 de 1954 da Comissão de Finanças, rementendo o Projeto ao Plenário. Relator: Ferreira de Souza. |
| 05/08/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 23 | Leitura. À Comissão de Legislação Social e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/08/1953
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DECRETO LEI, ORGANIZAÇÃO, PROTEÇÃO, FAMILIA.
- 13/07/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 27/06/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2514 de 1955.
- 06/06/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem emenda.
- Publicado no DCN2 Páginas 1365
- 26/05/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 551 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto e rejeição da emenda. Relator: Attilio Vivacqua.
- Publicado no DCN2 Páginas 1242
- 04/06/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 389 de 1954 da Comissão de Finanças, rementendo o Projeto ao Plenário. Relator: Ferreira de Souza.
- Publicado no DCN2 Páginas 1237
- 04/06/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 388 de 1954 da Comissão de Legislação Social, opinando pela aprovação, com emenda, ao Projeto. Relator: Othon Mader.
- Publicado no DCN2 Páginas 1237
- 04/08/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Legislação Social e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 23
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:26