Projeto de Lei da Câmara n° 210, de 1953
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2776C/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 1.996 de 30/09/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 34.000.000,00 para cobrir os déficits orçamentários da Fundação Abrigo do Cristo Redentor.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.996 de 30/09/1953
- Último estado:
- 30/09/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 210/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/08/1953
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 34.000.000,00 para cobrir os déficits orçamentários da Fundação Abrigo do Cristo Redentor.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/09/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 638 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 16/09/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 511 | Leitura do Parecer 997 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Durval Cruz. |
| 08/08/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 93 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/08/1953
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MF), DESTINAÇÃO, COBERTURA, DEFICIT, (FACR).
- 14/10/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 30/09/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1996 de 1953.
- 22/09/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 638
- 15/09/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 997 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Durval Cruz.
- Publicado no DCN2 Páginas 511
- 07/08/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 93
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:27