Projeto de Lei da Câmara n° 214, de 1953
- Iniciativa
- Deputado Federal Cunha Bueno (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3198A/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 1.994 de 28/09/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 500.000,00 como auxílio à realização do primeiro Congresso Nacional de Algodão.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.994 de 28/09/1953
- Último estado:
- 28/09/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 214/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/08/1953
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 500.000,00 como auxílio à realização do primeiro Congresso Nacional de Algodão.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/09/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 454 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 05/09/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 433 | Leitura e aprovação do Requerimento 294 de 1953, do Senador Euclydes Vieira, solicitando dispensa de interstício para o Projeto. |
| 05/09/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 430 | Leitura do Parecer 925 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Apolônio Salles. |
| 12/08/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 137 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/08/1953
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MAGR), DESTINAÇÃO, REALIZAÇÃO, CONGRESSO BRASILEIRO, ALGODÃO, MUNICIPIO, RANCHARIA, (SP).
- 07/10/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 28/09/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado na Lei 1994 de 1953.
- 26/09/1953
- Ação:
- Recebimento do Ofício 69618 de 1953 do Secretário da Presidência da República, devolvendo o autógrafo do Projeto, em vista de, sobre os mesmos, não se haver manifestado o Senhor Presidente da República no prazo estabelecido no § 1° bem como no § 4°, ambos do artigo 70 da Constituição Federal.
- 08/09/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 454
- 04/09/1953
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 294 de 1953, do Senador Euclydes Vieira, solicitando dispensa de interstício para o Projeto.
- Publicado no DCN2 Páginas 433
- 04/09/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 925 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Apolônio Salles.
- Publicado no DCN2 Páginas 430
- 11/08/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 137
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:28