Projeto de Lei da Câmara n° 218, de 1953
- Iniciativa
- Deputado Federal MANOEL RIBAS (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2963/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.235 de 18/06/1954
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 200.000,00 para auxiliar a realização do quinto Congresso Nacional de Jornalistas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.235 de 18/06/1954
- Último estado:
- 18/06/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 218/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/08/1953
- Descrição/Ementa
- Abre ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 200.000,00 para auxiliar a realização do quinto Congresso Nacional de Jornalistas.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/10/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1218 | Redação final aprovada. |
| 17/10/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1080 | Leitura do Parecer 1257 da Comissão de Redação, oferecendo redação final do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho. |
| 07/10/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 942 | Discussão única. Projeto aprovado com emenda. À Comissão de Redação. |
| 30/09/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 802 | Leitura do Parecer 1145 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto e oferecendo emenda. Relator: Plínio Pompeu. |
| 15/08/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 173 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/08/1953
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, DESPESA, CONGRESSO BRASILEIRO, JORNALISTA.
- 23/06/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 18/06/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado pelo Presidente do Senado, transformado na Lei 2235 de 18/06/1954.
- 17/06/1954
- Ação:
- Recebimento do Ofício 36087 de 1954 do Secretário da Presidência da República, devolvendo os autógrafos do Projeto, em vista de, sobre os mesmos, não se haver manifestado o Senhor Presidente da República no prazo estabelecido no § 1º bem como no § 4º, ambos do art. 70 da Constituição Federal.
- 03/11/1953
- Ação:
- Ofício 1266 de 1953 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado aprovou, com emenda, o Projeto daquela Casa, sendo designado o Senador Plínio Pompeu para acompanhar o estudo da referida emenda.
- 28/10/1953
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 1218
- 16/10/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1257 da Comissão de Redação, oferecendo redação final do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN2 Páginas 1080
- 06/10/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado com emenda. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 942
- 29/09/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1145 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto e oferecendo emenda. Relator: Plínio Pompeu.
- Publicado no DCN2 Páginas 802
- 14/08/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 173
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:29