Projeto de Lei da Câmara n° 220, de 1953
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3226/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.099 de 23/11/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça, o crédito especial de Cr$ 21.888,00 para pagamento de gratificação ao médico Francisco Vitorino de Luna.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.099 de 23/11/1953
- Último estado:
- 23/11/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 220/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/08/1953
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça, o crédito especial de Cr$ 21.888,00 para pagamento de gratificação ao médico Francisco Vitorino de Luna.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/11/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1349 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 31/10/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1254 | Leitura do Parecer 1361 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Joaquim Pires. |
| 15/08/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 173 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 220/1953
- Data de Leitura:
- 14/08/1953
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO, MEDICO.
- 30/11/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 23/11/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2099 de 23/11/1953.
- 10/11/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 1349
- 30/10/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1361 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN2 Páginas 1254
- 14/08/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 173
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:29