Projeto de Lei da Câmara n° 223, de 1953
- Iniciativa
- Deputado Federal PLÍNIO RAMOS COELHO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2851/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a naturalização de estrangeiros, domiciliados no Brasil há mais de dez anos ininterruptos e que tiveram cônjuge ou filho brasileiro.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 26/01/1954 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 223/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/08/1953
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a naturalização de estrangeiros, domiciliados no Brasil há mais de dez anos ininterruptos e que tiveram cônjuge ou filho brasileiro.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/01/1954 | Publicado no DCN Páginas 84 | Continuação da discussão única. Projeto rejeitado depois de falarem os Senadores Ferreira de Souza, o qual apresentou duas emendas, Mozart Lago, Novais Filho, Kerginaldo Cavalcanti. |
| 26/01/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 74 PUB PLC 223 de 1953 está publicado como sendo PLC 233 de 1953. | Discussão única. Adiada, depois de falar o Senador Kerginaldo Cavalcanti fica confirmada a falta de número para prosseguimento dos trabalhos. |
| 15/12/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 35-36 | Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1618 de 1953 da Comissão de Relações Exteriores, opinando pela sua aprovação. Relator: Novais Filho. |
| 17/10/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1079 | Leitura do Parecer 1250 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 18/08/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 189 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/08/1953
- Indexação:
- DISPONIBILIDADE, NATURALIZAÇÃO, ESTRANGEIRO, DOMICILIO, BRASIL, PERIODO, CONTINUO, CORRELAÇÃO, CONJUGE, FILHO BRASILEIRO.
- 02/02/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 26/01/1954
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Continuação da discussão única. Projeto rejeitado depois de falarem os Senadores Ferreira de Souza, o qual apresentou duas emendas, Mozart Lago, Novais Filho, Kerginaldo Cavalcanti.
- Publicado no DCN Páginas 84
- 25/01/1954
- Ação:
- Discussão única. Adiada, depois de falar o Senador Kerginaldo Cavalcanti fica confirmada a falta de número para prosseguimento dos trabalhos.
- Publicado no DCN2 Páginas 74 PUB PLC 223 de 1953 está publicado como sendo PLC 233 de 1953.
- 14/12/1953
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1618 de 1953 da Comissão de Relações Exteriores, opinando pela sua aprovação. Relator: Novais Filho.
- Publicado no DCN2 Páginas 35-36
- 16/10/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1250 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN2 Páginas 1079
- 17/08/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN2 Páginas 189
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:30