Projeto de Lei da Câmara n° 225, de 1953
- Iniciativa
- Deputado Federal NELSON OMEGNA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2434/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 2.240 de 22/06/1954
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação, o crédito especial de Cr$ 500.000,00 para ocorrer a despesas com a instalação da Casa Euclidiana em São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.240 de 22/06/1954
- Último estado:
- 22/06/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 225/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/08/1953
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação, o crédito especial de Cr$ 500.000,00 para ocorrer a despesas com a instalação da Casa Euclidiana em São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/05/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1055 | Sessão Extraordinária. Discussão única. Projeto aprovado. |
| 24/04/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 801 | Leitura do Parecer 192 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Plínio Pompeu. |
| 18/08/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 189 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/08/1953
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, DESTINAÇÃO, INSTALAÇÃO, INSTITUIÇÃO CULTURAL, MUNICIPIO, SÃO JOSE DO RIO PARDO, DESPESA PÚBLICA, (SP).
- 24/06/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 22/06/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado pelo Presidente do Senado, transformado na Lei 2240 de 22/06/1954.
- 21/06/1954
- Ação:
- Recebimento do Ofício 36397 de 1954 do Secretário da Presidência da República, devolvendo os autógrafos do Projeto, em vista de, sobre os mesmos, não se haver manifestado o Senhor Presidente da República no prazo estabelecido no § 1º bem como no § 4º, ambos do art. 70 da Constituição Federal.
- 21/05/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Sessão Extraordinária. Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 1055
- 23/04/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 192 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Plínio Pompeu.
- Publicado no DCN2 Páginas 801
- 17/08/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 189
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:31