Projeto de Lei da Câmara n° 228, de 1953
- Iniciativa
- Deputado Federal DANIEL FARACO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2204/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 2.156 de 02/01/1954
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o transporte aéreo da correspondência postal no interior e exterior, por empresas brasileiras e estrangeiras, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.156 de 02/01/1954
- Último estado:
- 02/01/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 228/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/08/1953
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o transporte aéreo da correspondência postal no interior e exterior, por empresas brasileiras e estrangeiras, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/12/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 45 | Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1626 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Anísio Jobim. |
| 15/12/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 45 | Sessão Extraordinária. Leitura do Parecer 1627 de 1953 da Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Púbicas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Onofre Gomes. |
| 15/12/1953 | Publicado no DCN Páginas 45 | Sessão extraordinária. Discussão única. Projeto aprovado, tendo falado em nome da Comissão de Finanças o Senador Joaquim Pires e Mozart Lago. |
| 19/08/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 212 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/08/1953
- Indexação:
- NORMAS, TRANSPORTE AEREO, CORRESPONDENCIA POSTAL, INTERIOR, EXTERIOR, EMPRESA NACIONAL, EMPRESA ESTRANGEIRA.
- 01/08/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 02/01/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2156 de 02/01/1954.
- 14/12/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Sessão extraordinária. Discussão única. Projeto aprovado, tendo falado em nome da Comissão de Finanças o Senador Joaquim Pires e Mozart Lago.
- Publicado no DCN Páginas 45
- 14/12/1953
- Ação:
- Sessão Extraordinária. Leitura do Parecer 1627 de 1953 da Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Púbicas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Onofre Gomes.
- Publicado no DCN2 Páginas 45
- 14/12/1953
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1626 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Anísio Jobim.
- Publicado no DCN2 Páginas 45
- 18/08/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 212
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:31