Projeto de Lei da Câmara n° 229, de 1953
- Iniciativa
- Deputado Federal CÉSAR SANTOS (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2990/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.022 de 15/10/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 200.000,00 para atender às despesas com a realização da quarta Jornada Brasileira de Radiologia na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.022 de 15/10/1953
- Último estado:
- 15/10/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 229/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/08/1953
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 200.000,00 para atender às despesas com a realização da quarta Jornada Brasileira de Radiologia na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/10/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 942 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 30/09/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 798 | Leitura do Parecer 1135 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Plínio Pompeu. |
| 28/08/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 316 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/08/1953
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DESTINAÇÃO, DESPESA, CONGRESSO, RADIOLOGIA, MUNICIPIO, CURITIBA, (PR).
- 29/10/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 15/10/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na lei 2022 de 15/10/1953.
- 06/10/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 942
- 29/09/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1135 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Plínio Pompeu.
- Publicado no DCN2 Páginas 798
- 27/08/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 316
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:31