Projeto de Lei da Câmara n° 232, de 1953
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2568/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 2.159 de 02/01/1954
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 1.000.000,00 para atender ao pagamento das primeiras despesas relativas à remodelação do Panteon existente sob o Monumento do Duque de Caxias.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.159 de 02/01/1954
- Último estado:
- 02/01/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 232/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 31/08/1953
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 1.000.000,00 para atender ao pagamento das primeiras despesas relativas à remodelação do Panteon existente sob o Monumento do Duque de Caxias.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/11/1953 | Publicado no DCN Páginas 1638 | Redação final aprovada. |
| 19/11/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1617 | Leitura do Parecer 1485 de 1953 da Comissão de Redação, oferecendo redação final da emenda ao Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho. |
| 19/11/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1617-1618 | Leitura e aprovação do Requerimento 430 de 1953 do Senador Sá Tinoco, solicitando dispensa de interstício para a redação final do Projeto. |
| 17/11/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1576 | Discussão única. Projeto aprovado com uma emenda. À Comissão de Redação. |
| 17/11/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1576 | Sessão extraordinária. Leitura e aprovação do Requerimento 425 de 1953 do Senador Aloysio de Carvalho, solicitando destaque das expressões "fronteiro aquele Ministério" constantes do artigo 1º do Projeto. |
| 14/11/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1418 | Leitura do Parecer 1442 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto e oferecendo emenda. Relator: Pinto Aleixo. |
| 01/09/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 341-342 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 400/1952
- Data de Leitura:
- 31/08/1953
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA GUERRA, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, DESPESA, MONUMENTO NACIONAL, PAIS ESTRANGEIRO, ITALIA.
- 12/02/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 02/01/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2159 de 02/01/1954.
- 20/11/1953
- Ação:
- Ofício 1451 de 1953 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado aprovou, com emenda, o Projeto daquela Casa, sendo designado o Senador Pinto Aleixo para acompanhar o estudo da referida emenda.
- 19/11/1953
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 1638
- 18/11/1953
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 430 de 1953 do Senador Sá Tinoco, solicitando dispensa de interstício para a redação final do Projeto.
- Publicado no DCN2 Páginas 1617-1618
- 18/11/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1485 de 1953 da Comissão de Redação, oferecendo redação final da emenda ao Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN2 Páginas 1617
- 16/11/1953
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura e aprovação do Requerimento 425 de 1953 do Senador Aloysio de Carvalho, solicitando destaque das expressões "fronteiro aquele Ministério" constantes do artigo 1º do Projeto.
- Publicado no DCN2 Páginas 1576
- 16/11/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado com uma emenda. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 1576
- 13/11/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1442 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto e oferecendo emenda. Relator: Pinto Aleixo.
- Publicado no DCN2 Páginas 1418
- 31/08/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 341-342
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:32