Projeto de Lei da Câmara n° 233, de 1953
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2126/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 2.013 de 12/10/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Departamento de Serviço Público, o crédito especial de Cr$ 30.000,00 para atender ao pagamento de salário familia.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.013 de 12/10/1953
- Último estado:
- 12/10/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 233/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 31/08/1953
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Departamento de Serviço Público, o crédito especial de Cr$ 30.000,00 para atender ao pagamento de salário familia.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/10/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 825 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 23/09/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 635 | Leitura do Parecer 1092 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Domingos Velasco. |
| 01/09/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 342 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 212/1952
- Data de Leitura:
- 31/08/1953
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, DEPARTAMENTO, SERVIÇO PUBLICO, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, SALARIO FAMILIA.
- 20/10/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 12/10/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, tansformado na Lei 2013 de 12/10/1953.
- 30/09/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 825
- 22/09/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1092 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Domingos Velasco.
- Publicado no DCN2 Páginas 635
- 31/08/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 342
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:32