Projeto de Lei da Câmara n° 234, de 1953
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2827/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.365 de 07/12/1954
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 1.000.000,00 para atender as despesas com a realização, no Brasil, do quinto Período de Sessões da Comissão Econômica para a América Latina.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.365 de 07/12/1954
- Último estado:
- 07/12/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 234/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/09/1953
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 1.000.000,00 para atender as despesas com a realização, no Brasil, do quinto Período de Sessões da Comissão Econômica para a América Latina.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/11/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1333 | Redação final aprovada. |
| 31/10/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1252 | Leitura do Parecer 1345 de 1953 da Comissão de Redação, oferecendo redação final da emenda ao Projeto. Relator: Costa Pereira. |
| 22/10/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1133 | Discussão única. Projeto aprovado com uma emenda. À Comissão de Redação. |
| 14/10/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1034-1035 | Leitura do Parecer 1239 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto e apresentando uma emenda. Relator: Joaquim Pires. |
| 02/09/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 356 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 23/1953
- Data de Leitura:
- 01/09/1953
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MRE), DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, DESPESA, REALIZAÇÃO, SESSAO, COMISSAO, AMERICA LATINA.
- 11/01/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 07/12/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2365 de 07/12/1954.
- 11/11/1953
- Ação:
- Ofício 1327 de 1953 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado aprovou, com emenda, o Projeto daquela Casa, sendo designado o Senador Joaquim Pires para acompanhar o estudo da referida emenda.
- 09/11/1953
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 1333
- 30/10/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1345 de 1953 da Comissão de Redação, oferecendo redação final da emenda ao Projeto. Relator: Costa Pereira.
- Publicado no DCN2 Páginas 1252
- 21/10/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado com uma emenda. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 1133
- 13/10/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1239 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto e apresentando uma emenda. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN2 Páginas 1034-1035
- 01/09/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 356
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:32