Projeto de Lei da Câmara n° 235, de 1953
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3495/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.098 de 19/11/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Tribunal de Contas, o crédito especial de Cr$ 385.000,00 para pagamento do acréscimo de vencimento concedidos aos Ministros Rubens Machado da Rosa e Antênio Cesário de Faria Alvim Filho.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.098 de 19/11/1953
- Último estado:
- 19/11/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 235/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/09/1953
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Tribunal de Contas, o crédito especial de Cr$ 385.000,00 para pagamento do acréscimo de vencimento concedidos aos Ministros Rubens Machado da Rosa e Antênio Cesário de Faria Alvim Filho.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/11/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1286 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 23/10/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1152 | Leitura do Parecer 1298 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Durval Cruz. |
| 03/09/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 376 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 257/1953
- Data de Leitura:
- 02/09/1953
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, AUMENTO, VENCIMENTO, MINISTRO, TRIBUNAL DE CONTAS.
- 24/11/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 19/11/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado na Lei 2098 de 19/11/1953.
- 19/11/1953
- Ação:
- Recebimento do Ofício 82074 de 1953 do Secretário da Presidência da República, devolvendo os autógrafos do Projeto, em vista de, sobre os mesmos, não se haver manifestado o Senhor Presidente da República no prazo estabelecido no § 1º bem como no § 4º, ambos do art. 70 da Constituição Federal.
- 03/11/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 1286
- 22/10/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1298 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Durval Cruz.
- Publicado no DCN2 Páginas 1152
- 02/09/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 376
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:33