Projeto de Lei da Câmara n° 238, de 1953
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3142/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.207 de 17/05/1954
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 400.000,00 como auxílio ao segundo Congresso Latino Americano de Sociologia.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.207 de 17/05/1954
- Último estado:
- 17/05/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 238/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/09/1953
- Descrição/Ementa
- Autoriza a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 400.000,00 como auxílio ao segundo Congresso Latino Americano de Sociologia.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/04/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 743 | Leitura do Parecer 152 de 1954 da Comissão de Redação, oferecendo redação final da emenda. Relator: Aloysio de Carvalho. |
| 24/03/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 505 | Discussão única. Projeto aprovado com uma emenda. À Comissão de Redação. |
| 26/02/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 352 | Sessão extraordinária. Discussão única encerrada e adiada a votação por falta de número. |
| 20/02/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 265 | Leitura do Parecer 50 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto e oferecendo emenda. Relator: Plínio Pompeu. |
| 03/09/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 376 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 180/1953
- Data de Leitura:
- 02/09/1953
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DESTINAÇÃO, AUXÍLIO, CONGRESSO LATINO AMERICANO, SOCIOLOGIA.
- 07/06/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 17/05/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2207 de 17/05/1954.
- 14/04/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 152 de 1954 da Comissão de Redação, oferecendo redação final da emenda. Relator: Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN2 Páginas 743
- 06/04/1954
- Ação:
- Sessão extraordinária. Redação final aprovada.
- 23/03/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado com uma emenda. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 505
- 25/02/1954
- Ação:
- Sessão extraordinária. Discussão única encerrada e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN2 Páginas 352
- 19/02/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 50 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto e oferecendo emenda. Relator: Plínio Pompeu.
- Publicado no DCN2 Páginas 265
- 02/09/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 376
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:33