Projeto de Lei da Câmara n° 240, de 1953
- Iniciativa
- Deputado Federal MAURÍCIO JOPPERT (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1056/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 2.166 de 11/01/1954
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Modifica os artigos primeiro e segundo do Decreto Lei 7103 de 30 de novembro de 1944, que concede auxílio a Associação Brasileira de Normas Técnicas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.166 de 11/01/1954
- Último estado:
- 11/01/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 240/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/09/1953
- Descrição/Ementa
- Modifica os artigos primeiro e segundo do Decreto Lei 7103 de 30 de novembro de 1944, que concede auxílio a Associação Brasileira de Normas Técnicas.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/12/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 49 | Sessão extraordinária. Discussão única. Projeto aprovado. |
| 12/11/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1388 | Leitura e aprovação do Requerimento 420 de 1953 do Senador João Villasboas, solicitando adiamento da discussão do Projeto a fim de ser feita no dia 19 do corrente mês. |
| 31/10/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1255 | Leitura do Parecer 1365 de 1953 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Euclides Vieira. |
| 31/10/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1255 | Leitura do Parecer 1366 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Álvaro Adolpho. |
| 04/09/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 417 | Leitura. À Comissão de Economia e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/09/1953
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, ARTIGO, DECRETO LEI FEDERAL, ASSUNTO, CONTRIBUIÇÃO, (ABNT).
- 21/01/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 11/01/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado na Lei 2166 de 11/01/1954.
- 07/01/1954
- Ação:
- Recebimento do Ofício 1245 de 1954 do Secretário da Presidência da República, devolvendo os autógrafos do Projeto, em vista de, sobre os mesmos, não se haver manifestado o Senhor Presidente da República no prazo estabelecido no § 1º bem como no § 4º, ambos do art. 70 da Constituição Federal.
- 14/12/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Sessão extraordinária. Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 49
- 11/11/1953
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 420 de 1953 do Senador João Villasboas, solicitando adiamento da discussão do Projeto a fim de ser feita no dia 19 do corrente mês.
- Publicado no DCN2 Páginas 1388
- 30/10/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1366 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Álvaro Adolpho.
- Publicado no DCN2 Páginas 1255
- 30/10/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1365 de 1953 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Euclides Vieira.
- Publicado no DCN2 Páginas 1255
- 03/09/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 417
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:34