Projeto de Lei da Câmara n° 242, de 1953
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2709/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 2.201 de 20/04/1954
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede isenção de impostos e taxas aduaneiras para materiais importados pela Indústria de Azulejos Sociedade Anônima.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.201 de 20/04/1954
- Último estado:
- 20/04/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 242/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/09/1953
- Descrição/Ementa
- Concede isenção de impostos e taxas aduaneiras para materiais importados pela Indústria de Azulejos Sociedade Anônima.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/04/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 603 | Leitura do Parecer 91 de 1954 da Comissão de Economia, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Plínio Pompeu. |
| 31/03/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 572 | Leitura e aprovação do Requerimento 111 de 1954 do Senador Djair Brindeiro, solicitando inclusão em Ordem do Dia. |
| 04/09/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 418 | Leitura. À Comissão de Economia e à Comissão de Finanças. |
| 02/04/1953 | Publicado no DCN Páginas 603 | Discussão única. Projeto aprovado, depois de falarem os senadores Durval Cruz que emite pareceres pela Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/09/1953
- Indexação:
- CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, EXCLUSÃO, TAXA DE PREVIDENCIA, DESTINAÇÃO, MATERIAL, PRODUTO IMPORTADO, INDUSTRIA, SOCIEDADE ANONIMA.
- 06/05/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 20/04/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado na Lei 2201 de 20/04/1954.
- 20/04/1954
- Ação:
- Recebimento do Ofício 189 de 1954 do Secretário da Presidência da República, devolvendo os autógrafos do Projeto, em vista de, sobre os mesmos, não se haver manifestado o Senhor Presidente da República no prazo estabelecido no § 1º bem como no § 4º, ambos do art. 70 da Constituição Federal.
- 01/04/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado, depois de falarem os senadores Durval Cruz que emite pareceres pela Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 603
- 01/04/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 91 de 1954 da Comissão de Economia, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Plínio Pompeu.
- Publicado no DCN2 Páginas 603
- 30/03/1954
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 111 de 1954 do Senador Djair Brindeiro, solicitando inclusão em Ordem do Dia.
- Publicado no DCN2 Páginas 572
- 03/09/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 418
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:34