Projeto de Lei da Câmara n° 244, de 1953
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3080c/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.292 de 23/08/1954
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$3.000.000,00, para atender as despesas decorrentes das visitas ao Brasil do Presidente da República do Peru e do Ministro das Relações Exteriores.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.292 de 23/08/1954
- Último estado:
- 23/08/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 244/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/09/1953
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$3.000.000,00, para atender as despesas decorrentes das visitas ao Brasil do Presidente da República do Peru e do Ministro das Relações Exteriores.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/08/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1944 | Discussão única. Projeto Aprovado. |
| 10/08/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1880 | Leitura do Parecer 604 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Walter Franco. |
| 04/09/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 418 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 164/1953
- Data de Leitura:
- 03/09/1953
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MRE), DESTINAÇÃO, DESPESA, VISITA OFICIAL, PRESIDENTE DA REPUBLICA, MINISTRO DE ESTADO, PAIS ESTRANGEIRO, PERU, EQUADOR.
- 13/09/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento Arquivado.
- 23/08/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2292 de 23/08/1954.
- 13/08/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto Aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 1944
- 09/08/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 604 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Walter Franco.
- Publicado no DCN2 Páginas 1880
- 03/09/1953
- Ação:
- À Comissão de Finanças.
- 03/09/1953
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN2 Páginas 418
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:35