Projeto de Lei da Câmara n° 252, de 1953
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2033B/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 2.252 de 01/07/1954
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a corrupção de menores.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.252 de 01/07/1954
- Último estado:
- 01/07/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 252/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/09/1953
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a corrupção de menores.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1439 | Votação em Discussão única. Projeto Aprovado. |
| 22/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1425 | Discussão única encerrada e adiada a votação por falta de número. |
| 09/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1270 | Leitura do Parecer 413 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho. |
| 18/09/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 571 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 181/1952
- Data de Leitura:
- 17/09/1953
- Indexação:
- DISPOSIÇÃO, NORMAS, CRIME, PUNIÇÃO, CORRELAÇÃO, CORRUPÇÃO DE MENORES.
- 22/07/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento Arquivado.
- 01/07/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2252 de 01/07/1954.
- 22/06/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em Discussão única. Projeto Aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 1439
- 21/06/1954
- Ação:
- Discussão única encerrada e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN2 Páginas 1425
- 08/06/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 413 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN2 Páginas 1270
- 17/09/1953
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça
- 17/09/1953
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN2 Páginas 571
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:36