Projeto de Lei da Câmara n° 253, de 1953
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3116B/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.054 de 31/10/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 17.190.000,00 destinado ao pagamento dos servidores da Navegação da Amazônia e de Administração do Porto do Pará.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.054 de 31/10/1953
- Último estado:
- 23/10/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 253/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/09/1953
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 17.190.000,00 destinado ao pagamento dos servidores da Navegação da Amazônia e de Administração do Porto do Pará.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/10/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1133 | Discussão única. Projeto Aprovado. |
| 14/10/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1031 | Leitura do Parecer 1234 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alvaro Adolfo. |
| 18/09/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 571 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 191/1953
- Data de Leitura:
- 17/09/1953
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, SERVIDOR, EMPRESA DE NAVEGAÇÃO, REGIÃO AMAZONICA, EMPRESA, ADMINISTRAÇÃO, ZONA PORTUARIA, (PA).
- 17/11/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento Arquivado.
- 23/10/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2054 31/10/1953.
- 21/10/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto Aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 1133
- 13/10/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1234 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alvaro Adolfo.
- Publicado no DCN2 Páginas 1031
- 17/09/1953
- Ação:
- À Comissão de Finanças.
- 17/09/1953
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN2 Páginas 571
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:37