Projeto de Lei da Câmara n° 354, de 1953
- Iniciativa
- Deputado Federal OTÁVIO LOBO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 354/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 2.480 de 06/05/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Estende à União Postal Telegráfica do Ceará os benefícios da Lei 1134, de 14 de junho de 1950.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.480 de 06/05/1955
- Último estado:
- 06/05/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 354/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/11/1953
- Descrição/Ementa
- Estende à União Postal Telegráfica do Ceará os benefícios da Lei 1134, de 14 de junho de 1950.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/04/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 926 | Discussão única. Projeto Aprovado. |
| 02/04/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 828 | Leitura do Parecer 303 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Parsifal Barroso. |
| 28/11/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1939 | Leitura. |
| 21/09/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 2187 | Leitura do Parecer 802 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 21/09/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 2187 | Leitura do Parecer 803 de 1954 da Comissão de Serviço Público, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Vivaldo Lima. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/09/1953
- Indexação:
- EXTENSÃO, BENEFICIO, LEI FEDERAL, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, TELEGRAFIA, PERSONALIDADE JURIDICA, DIREITO PRIVADO, SEDE, ESTADO, (CE), ASSUNTO, FACULTATIVIDADE, REPRESENTAÇÃO, AUTORIDADE ADMINISTRATIVA, JUSTIÇA.
- 31/05/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento Arquivado.
- 06/05/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2480 de 06/05/1955.
- 22/04/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto Aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 926
- 01/04/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 303 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Parsifal Barroso.
- Publicado no DCN2 Páginas 828
- 22/09/1954
- Ação:
- À Comissão de Finanças.
- 20/09/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 803 de 1954 da Comissão de Serviço Público, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Vivaldo Lima.
- Publicado no DCN2 Páginas 2187
- 20/09/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 802 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN2 Páginas 2187
- 18/05/1954
- Ação:
- Parecer oral da Comissão de Serviço Público Civil, solicitando audiência da Comissão de Constituição e Justiça, com voto separado do Senador Costa Pereira, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Vivaldo Lima.
- 27/11/1953
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Serviço Público Civil.
- 27/11/1953
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN2 Páginas 1939
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:57