Projeto de Lei da Câmara n° 258, de 1953
- Iniciativa
- Deputado Federal JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1336C/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 2.179 de 04/02/1954
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Exclui da classificação constante do artigo primeiro da Lei 121 de 22 de outubro de 1947, que enumera as bases de portos militares de importância para defesa externa do país, o município de Salvador, no Estado da Bahia.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.179 de 04/02/1954
- Último estado:
- 04/02/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 258/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/09/1953
- Descrição/Ementa
- Exclui da classificação constante do artigo primeiro da Lei 121 de 22 de outubro de 1947, que enumera as bases de portos militares de importância para defesa externa do país, o município de Salvador, no Estado da Bahia.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/01/1954 | Publicado no DCN Páginas 95 | Discussão única. Projeto Aprovado. |
| 15/12/1953 | Publicado no DCN Páginas 34 | Leitura do Parecer 1614 de 1953 da Comissão de Segurança Nacional, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Mário Motta. |
| 23/09/1953 | Publicado no DCN Páginas 632 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/09/1953
- Indexação:
- EXCLUSÃO, ARTIGO, REDAÇÃO, LEI FEDERAL, CLASSIFICAÇÃO, BASE MILITAR, PORTO MILITAR, CORRELAÇÃO, DEFESA EXTERNA, MUNICIPIO, SALVADOR, BA.
- 07/05/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 04/02/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto Sancionado, transformado na Lei 2179 04/02/1954.
- 27/01/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto Aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 95
- 14/12/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1614 de 1953 da Comissão de Segurança Nacional, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Mário Motta.
- Publicado no DCN Páginas 34
- 22/09/1953
- Ação:
- À Comissão de Segurança Nacional.
- 22/09/1953
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 632
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:38