Projeto de Lei da Câmara n° 266, de 1953
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2830/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.057 de 31/10/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre ao Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 10.000.000,00 para ocorrer às despesas com a preparação e execução do Primeiro Festival de Cinema do Brasil.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.057 de 31/10/1953
- Último estado:
- 31/10/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 266/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/09/1953
- Descrição/Ementa
- Abre ao Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 10.000.000,00 para ocorrer às despesas com a preparação e execução do Primeiro Festival de Cinema do Brasil.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/10/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1134 | Discussão única. O Projeto é aprovado sem debate. |
| 10/10/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 985 | Leitura do Parecer 1218 de 1953 da Comissão de Finanças, pela aprovação. Relator: Vitorino Freire. |
| 29/09/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 699 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
| 29/09/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 699 | Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 526/1952
- Data de Leitura:
- 28/09/1953
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MRE), DESTINAÇÃO, PREPARAÇÃO, FESTIVAL, CINEMA.
- 07/11/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- Publicado no DCN2 Páginas 699
- 31/10/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2057 de 31/10/1953.
- 21/10/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. O Projeto é aprovado sem debate.
- Publicado no DCN2 Páginas 1134
- 09/10/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1218 de 1953 da Comissão de Finanças, pela aprovação. Relator: Vitorino Freire.
- Publicado no DCN2 Páginas 985
- 28/09/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 699
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:39