Discussão única. Projeto é rejeitado.

Leitura do Parecer 110 de 1966 da Comissão de Constituição e Justiça, pela rejeição. Relator: Eurico Rezende.

Leitura e aprovação do Requerimento 801 de 1962 do Senador Daniel Krieger, solicitando adiamento da discussão a fim de ser ouvida a Comissão de Finanças, sobre o pronunciamento do Ministério da Fazenda.

Aprovado o requerimento de diligência, o Projeto é retirado da Ordem do Dia.

Leitura do Requerimento 240 de 1961 do Senador João Villasboas, solicitando informações ao Ministério da Fazenda. O requerimento deixa de ser votado por falta de número.

Discussão encerrada e votação adiada por falta de número.

Leitura do Requerimento 436 de 1960 do Senador Victorino Freire, requerendo, seja a discussão da matéria precedida da distribuição de avulsos. Por falta de número é adiada a votação do requerimento e a discussão do Projeto.

Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 363 de 1960 da Comissão de Serviço Público Civil, pela rejeição. Relator: Vivaldo Lima.

Leitura do Parecer 364 de 1960 da Comissão de Finanças, pela aprovação. Relator: Fausto Cabral.

Leitura e aprovação do Requerimento 422 de 1960 do Senador Daniel Krieger, solicitando inclusão na Ordem do Dia.

Incluído na Odem do Dia nos termos do art. 323, § 3º, do Regimento, para que o Plenário decida se deve ter prosseguimento. É aprovado o prosseguimento da tramitação do Projeto, após falar o Senador João Villasboas.

Rejeitado o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.

Leitura do Parecer 691 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, pela inconstitucionalidade. Relator: João Villasboas. Com voto em separado do Senador Gomes de Oliveira.

Leitura e aprovação do Requerimento 490 de 1953 do Senador Ismar de Góes, solicitando inclusão do Projeto na Ordem do Dia, por ter esgotado o prazo na Comissão de Constituição e Justiça.

Leitura e aprovação do Requerimento 406 de 1953 do Senador Vivaldo Lima, solicitando audiência da Comissão de Serviço Público Civil.

Leitura. À Comissão de Finanças.