Projeto de Lei da Câmara n° 278, de 1953
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3404B/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.051 de 29/10/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito suplementar de Cr$ 30.000.000,00 em reforço a verba quatro, consignação três, subconsignação seis, do anexo vinte e cinco do Orçamento Geral da União para o exercício de 1953.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.051 de 29/10/1953
- Último estado:
- 29/10/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 278/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/09/1953
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito suplementar de Cr$ 30.000.000,00 em reforço a verba quatro, consignação três, subconsignação seis, do anexo vinte e cinco do Orçamento Geral da União para o exercício de 1953.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/10/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1126 | Sessão extraordinária. Discussão única. Projeto aprovado. |
| 20/10/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1094 | Leitura do Parecer 1268 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alvaro Adolfo. |
| 20/10/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1094 | Leitura e aprovação do Requerimento 381 de 1953, do Senador Sá Tinoco, solicitando dispensa de interstício para o Projeto. |
| 01/10/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 813 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 265/1953
- Data de Leitura:
- 30/09/1953
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO SUPLEMENTAR, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DESTINAÇÃO, REFORÇO, VERBA QUATRO, CORRELAÇÃO, DESPESAS, OBRAS, SANEAMENTO, ESTADO, (RS).
- 03/12/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 29/10/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2051 de 1953.
- 20/10/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Sessão extraordinária. Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 1126
- 19/10/1953
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 381 de 1953, do Senador Sá Tinoco, solicitando dispensa de interstício para o Projeto.
- Publicado no DCN2 Páginas 1094
- 19/10/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1268 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alvaro Adolfo.
- Publicado no DCN2 Páginas 1094
- 30/09/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 813
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:42