Projeto de Lei da Câmara n° 285, de 1953
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3115B/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.151 de 30/12/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de Cr$ 760.000,00 em reforço a verba três, serviços e encargos do anexo dezenove vigente no Orçamento Geral da República.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.151 de 30/12/1953
- Último estado:
- 30/12/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 285/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/10/1953
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de Cr$ 760.000,00 em reforço a verba três, serviços e encargos do anexo dezenove vigente no Orçamento Geral da República.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/12/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 18 | Sessão extraordinária. Discussão única. Projeto aprovado. |
| 15/12/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 2 | Leitura do Parecer 1588 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Durval Cruz. |
| 02/10/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 844 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 190/1953
- Data de Leitura:
- 01/10/1953
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO SUPLEMENTAR, (MF), DESTINAÇÃO, REFORÇO, VERBA TRES.
- 02/01/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 30/12/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2151 de 1953.
- 14/12/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Sessão extraordinária. Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 18
- 14/12/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1588 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Durval Cruz.
- Publicado no DCN2 Páginas 2
- 01/10/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 844
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:43