Projeto de Lei da Câmara n° 289, de 1953
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2854B/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.395 de 11/01/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria dois distritos de primeira classe no Departamento Nacional de Obras, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.395 de 11/01/1955
- Último estado:
- 11/01/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 289/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/10/1953
- Descrição/Ementa
- Cria dois distritos de primeira classe no Departamento Nacional de Obras, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3522 | Votação em discussão única. Projeto aprovado. |
| 24/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3500 | Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número. |
| 14/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3395 | Leitura do Parecer 1077 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Anísio Jobim. |
| 14/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3395 | Leitura do Parecer 1078 de 1954 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Vivaldo Lima. |
| 14/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3395 | Leitura do Parecer 1079 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Álvaro Adolpho. |
| 03/10/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 872 | Leitura. À Comissão de Contituição e Justiça, à Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 53/1953
- Data de Leitura:
- 02/10/1953
- Indexação:
- CRIAÇÃO, DISTRITO, (DNOS), MUNICIPIO, PARANAGUA, PARANA (PR), MUNICIPIO, FLORIANOPOLIS, (SC).
- 25/01/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 11/01/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2395 de 1955.
- 27/12/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 3522
- 23/12/1954
- Ação:
- Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN2 Páginas 3500
- 13/12/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 1079 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Álvaro Adolpho.
- Publicado no DCN2 Páginas 3395
- 13/12/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 1078 de 1954 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Vivaldo Lima.
- Publicado no DCN2 Páginas 3395
- 13/12/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 1077 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Anísio Jobim.
- Publicado no DCN2 Páginas 3395
- 02/10/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Contituição e Justiça, à Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 872
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:44