Projeto de Lei da Câmara n° 293, de 1953
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3452B/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.080 de 10/11/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 1.000.000,00 para custear as despesas com as festividades do Cinqüentenário da Fundação do Centro Acadêmico 11 de agosto da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.080 de 10/11/1953
- Último estado:
- 10/11/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 293/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/10/1953
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 1.000.000,00 para custear as despesas com as festividades do Cinqüentenário da Fundação do Centro Acadêmico 11 de agosto da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/10/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1246 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 21/10/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1108 | Leitura do Parecer 1280 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Plínio Pompeu. |
| 06/10/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 895 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 288/1953
- Data de Leitura:
- 05/10/1953
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MEC), DESTINAÇÃO, CUSTEIO, DESPESA, COMEMORAÇÃO, CINQUENTENARIO, FUNDAÇÃO, DIRETORIO ESTUDANTIL, FACULDADE, DIREITO, (USP).
- 24/11/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 10/11/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2080 de 10/11/1953.
- 29/10/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 1246
- 20/10/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1280 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Plínio Pompeu.
- Publicado no DCN2 Páginas 1108
- 05/10/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 895
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:45