Projeto de Lei da Câmara n° 294, de 1953
- Iniciativa
- Deputado Federal FREITAS CAVALCANTI (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1609B/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede isenção de direitos de importação, taxas aduaneiras e mais tributos para asfalto a ser importado pelo Governo do Estado de Alagoas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 01/08/1955 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 294/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/10/1953
- Descrição/Ementa
- Concede isenção de direitos de importação, taxas aduaneiras e mais tributos para asfalto a ser importado pelo Governo do Estado de Alagoas.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1849 | Discussão única. Projeto rejeitado. |
| 16/07/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1721-1722 | Leitura do Parecer 809 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Juracy Magalhães. |
| 27/05/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1104 | Leitura do Parecer 296 de 1954 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Júlio Leite. |
| 27/05/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1104-1105 | Leitura do Parecer 297 de 1954 da Comissão de Finanças, solicitando informações ao Governador de Alagoas. Relator: Ferreira de Souza. |
| 06/10/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 895 | Leitura. À Comissão de Economia e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/10/1953
- Indexação:
- CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITO, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, TRIBUTOS, ASFALTO, GOVERNO ESTADUAL, (AL).
- 06/10/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 01/08/1955
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado.
- Publicado no DCN2 Páginas 1849
- 15/07/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 809 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Juracy Magalhães.
- Publicado no DCN2 Páginas 1721-1722
- 26/05/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 297 de 1954 da Comissão de Finanças, solicitando informações ao Governador de Alagoas. Relator: Ferreira de Souza.
- Publicado no DCN2 Páginas 1104-1105
- 26/05/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 296 de 1954 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Júlio Leite.
- Publicado no DCN2 Páginas 1104
- 05/10/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 895
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:45