Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 300, de 2003

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 2085/2002
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 555 de 19/08/2003
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO DE PLANALTINA DO PARANÁ a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Planaltina do Paraná, Estado do Paraná.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 555 de 19/08/2003
Último estado:
26/08/2003 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 300/2003
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
15/05/2003
Descrição/Ementa
Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO DE PLANALTINA DO PARANÁ a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Planaltina do Paraná, Estado do Paraná.
Data Documento oficial Ação legislativa
19/08/2003 Publicado no DSF Páginas 23983-23984
A Presidência comunica o término do prazo, na última sexta-feira, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
O projeto, aprovado em decisão terminativa pela Comissão de Educação, vai à promulgação.
À SSEXP, para devida comunicação à Câmara dos Deputados e posteriormente remessa do processado ao Arquivo.
08/08/2003 Publicado no DSF Páginas 22571
Leitura do Parecer nº 1036/2003-CE, Relator Senador Osmar Dias, favorável com a Emenda nº 01-CE.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto, seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLSF
08/08/2003 Publicado no DSF Páginas 22566-22570
Leitura do Parecer nº 1036/2003-CE, Relator Senador Osmar Dias, favorável com a Emenda nº 01-CE.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto, seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLSF
27/05/2003 Publicado no DSF Páginas 13011-13014
Leitura.
O projeto tramitará com o prazo determinado de quarenta e cinco dias.
A Presidência comunica ao Plenário, que a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Educação, onde poderá receber emendas pelo prazo único de cinco dias.
À Comissão de Educação.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 276/2002
Data de Leitura:
15/05/2003
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Osmar Dias (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, PLANALTINA DO PARANÁ, (PR).
Observações:
PROMULGADO PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN JOSÉ SARNEY. DECRETO LEGISLATIVO 000555 DE 2003, PUBLICADO NO DOU Nº 160, 20 08 2003, PAG 00028.
10/09/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
27/08/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
26/08/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 1432 de 20/08/2003, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 555/03, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 106).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
26/08/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000555 DE 2003.
DSF - 20/08/2003 PÁG. 024135.
DOU-E- 20/08/2003 PÁG. 00028.
Promulgado em 19/08/2003.
19/08/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 104)
18/08/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:20 hs.
18/08/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica o término do prazo, na última sexta-feira, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
O projeto, aprovado em decisão terminativa pela Comissão de Educação, vai à promulgação.
À SSEXP, para devida comunicação à Câmara dos Deputados e posteriormente remessa do processado ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 23983-23984
15/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para interposição de recurso.
08/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Prazo para interposição de recurso de 11 a 15.08.03.
07/08/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1036/2003-CE, Relator Senador Osmar Dias, favorável com a Emenda nº 01-CE.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto, seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLSF
Publicado no DSF Páginas 22571
Publicado no DSF Páginas 22566-22570
05/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexamos à fl. 101 cópia da legislação citada em parecer.
Aguardando leitura de parecer da Comissão de Educação.
05/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Orgão, nesta data.
24/07/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
16/07/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 15 ( quinze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Osmar Dias, incorporando ao texto final a emenda n º 01-CE, aprovada por 15 ( quinze) votos.
Anexado à fl. 99, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Osmar Dias, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.
Parecer
01/07/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Osmar Dias, com relatório concluindo pela aprovação do projeto e da emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
25/06/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocado pelo presidente da Comissão, Senador Osmar Dias.
03/06/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
26/05/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 26/05/2003.
Aguardando recebimento de emendas.
26/05/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
O projeto tramitará com o prazo determinado de quarenta e cinco dias.
A Presidência comunica ao Plenário, que a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Educação, onde poderá receber emendas pelo prazo único de cinco dias.
À Comissão de Educação.
Publicado no DSF Páginas 13011-13014
16/05/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria aguardando leitura.
15/05/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/372/03, de 30.04.2003, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 2085/02, enviado ao exame do Senado Federal.
Integram também o presente processado as páginas 01 a 086 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 087 a 090.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:37