Projeto de Lei da Câmara n° 299, de 1953
- Iniciativa
- Deputado Federal GERMANO DOCKHORN (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1655B/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 2.838 de 02/08/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede isenção de tributos a um órgão, imagens e outros materiais destinados à Comunidade Evangélica de Ibiruba, à Prelazia de Pinheiro, à Igreja de São João do Tauape, à Matriz de Sumaré e à Associação Maternidade de São Paulo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.838 de 02/08/1956
- Último estado:
- 02/08/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 299/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/10/1953
- Descrição/Ementa
- Concede isenção de tributos a um órgão, imagens e outros materiais destinados à Comunidade Evangélica de Ibiruba, à Prelazia de Pinheiro, à Igreja de São João do Tauape, à Matriz de Sumaré e à Associação Maternidade de São Paulo.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2010 | Redação final aprovada. |
| 10/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1915 | Leitura do Parecer 923 de 1955 da Comissão de Redação, oferecendo redação final da emenda. Relator: Alô Guimarães. |
| 29/07/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1821 | Discussão única. Projeto aprovado com uma emenda. À Comissão de Redação. |
| 09/07/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1672 | Leitura do Parecer 785 de 1955 da Comissão de Economia, oferecendo emenda ao Projeto. Relator: Júlio Leite. |
| 09/07/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1672 | Leitura do Parecer 786 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto e da emenda. Relator: Júlio Leite. |
| 07/10/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 939 | Leitura. À Comissão de Economia e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/10/1953
- Indexação:
- CONCESSÃO, ISENÇÃO, TRIBUTOS, MATERIAL, INSTRUMENTO MUSICAL, IMAGEM RELIGIOSA, COMUNIDADE, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, MUNICIPIO, CRUZ ALTA, (RS), FORTALEZA, (CE), (MA), (SP).
- 12/02/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 02/08/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2838 de 02/08/1956.
- 26/08/1955
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 882 de 26/08/1955 à Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação do Projeto, com emenda, e designando o Senador Júlio Leite para acompanhar o estudo da matéria naquela Casa do Congresso.
- 18/08/1955
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 2010
- 09/08/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 923 de 1955 da Comissão de Redação, oferecendo redação final da emenda. Relator: Alô Guimarães.
- Publicado no DCN2 Páginas 1915
- 28/07/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado com uma emenda. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 1821
- 08/07/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 786 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto e da emenda. Relator: Júlio Leite.
- Publicado no DCN2 Páginas 1672
- 08/07/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 785 de 1955 da Comissão de Economia, oferecendo emenda ao Projeto. Relator: Júlio Leite.
- Publicado no DCN2 Páginas 1672
- 06/10/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 939
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:46