Projeto de Lei da Câmara n° 306, de 1953
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2469B/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 2.555 de 06/08/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede isenção de tributos, exceto a taxa de previdência social, para material importado pela Legião de São Paulo Pro Catedral e destinados à construção da nova Catedral da cidade de São Paulo, capital do Estado do mesmo nome.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.555 de 06/08/1955
- Último estado:
- 06/08/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 306/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/10/1953
- Descrição/Ementa
- Concede isenção de tributos, exceto a taxa de previdência social, para material importado pela Legião de São Paulo Pro Catedral e destinados à construção da nova Catedral da cidade de São Paulo, capital do Estado do mesmo nome.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1252 | Redação final aprovada. |
| 22/05/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1061 | Sessão extraordinária. Discussão única. Projeto aprovado com uma emenda. À Comissão de Redação. |
| 01/05/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1137 | Leitura do Parecer 317 de 1954 da Comissão de Redação, oferecendo redação final da emenda do Projeto. Relator: Nestor Massena. |
| 14/04/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 730 | Leitura do Parecer 138 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto e da emenda. Relator: Ferreira de Sousa. |
| 14/04/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 729-730 | Leitura do Parecer 137 de 1954 da Comissão de Economia, oferecendo emenda ao Projeto. Relator: Euclides Vieira. |
| 13/10/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 998 | Leitura. À Comissão de Economia e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/10/1953
- Indexação:
- CONCESSÃO, ISENÇÃO, TRIBUTOS, EXCEÇÃO, TAXAS, PREVIDENCIA SOCIAL, MATERIAL, IMPORTAÇÃO, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, CATEDRAL, (SP), MUNICIPIO, SÃO PAULO.
- 06/10/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 06/08/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2555 de 06/08/1955.
- 10/07/1955
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 341 de 10/07/1954 à Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação do Projeto, com emenda, e designando o Senador Euclides Vieira para acompanhar o estuda da matéria naquela Casa do Congresso.
- 04/06/1954
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 1252
- 31/05/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 317 de 1954 da Comissão de Redação, oferecendo redação final da emenda do Projeto. Relator: Nestor Massena.
- Publicado no DCN2 Páginas 1137
- 21/05/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Sessão extraordinária. Discussão única. Projeto aprovado com uma emenda. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 1061
- 13/04/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 138 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto e da emenda. Relator: Ferreira de Sousa.
- Publicado no DCN2 Páginas 730
- 13/04/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 137 de 1954 da Comissão de Economia, oferecendo emenda ao Projeto. Relator: Euclides Vieira.
- Publicado no DCN2 Páginas 729-730
- 12/10/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 998
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:47