Projeto de Lei da Câmara n° 307, de 1953
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3141B/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.225 de 12/06/1954
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria a medalha naval de serviços distintos, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.225 de 12/06/1954
- Último estado:
- 12/06/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 307/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/10/1953
- Descrição/Ementa
- Cria a medalha naval de serviços distintos, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1181 | Votação em discussão única. Projeto aprovado. |
| 02/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1181 | Projeto sancionado, transformado na Lei 2225 de 12/06/1954. |
| 27/05/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1114 | Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número. |
| 06/05/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 886 | Leitura do Parecer 232 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho. |
| 06/05/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 886 | Leitura do Parecer 233 de 1954 da Comissão de Segurança Nacional, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Roberto Glasser. |
| 06/05/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 886 | Leitura do Parecer 234 de 1954 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Abelardo Jurema. |
| 06/05/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 886 | Leitura do Parecer 235 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Carlos Lindemberg. |
| 14/10/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1029 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Segurança Nacional, à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 194/1953
- Data de Leitura:
- 13/10/1953
- Indexação:
- CRIAÇÃO, MEDALHA DE DISTINÇÃO, CIVIL, MILITAR, BRASILEIROS, ESTRANGEIRO, PRESTAÇÃO, SERVIÇO, MARINHA.
- 24/06/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Projeto arquivado.
- 12/06/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2225 de 12/06/1954.
- Publicado no DCN2 Páginas 1181
- 01/06/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 1181
- 26/05/1954
- Ação:
- Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN2 Páginas 1114
- 05/05/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 235 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Carlos Lindemberg.
- Publicado no DCN2 Páginas 886
- 05/05/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 234 de 1954 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Abelardo Jurema.
- Publicado no DCN2 Páginas 886
- 05/05/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 233 de 1954 da Comissão de Segurança Nacional, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Roberto Glasser.
- Publicado no DCN2 Páginas 886
- 05/05/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 232 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN2 Páginas 886
- 13/10/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Segurança Nacional, à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1029
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:47