Projeto de Lei da Câmara n° 308, de 1953
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1606B/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 2.253 de 01/07/1954
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Isenta de pagamento de direitos de importação e taxas aduaneiras, exceto de previdência social, materiais destinados a instalação do Hospital Barão de Lucena, no Estado de Pernambuco.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.253 de 01/07/1954
- Último estado:
- 01/07/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 308/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/10/1953
- Descrição/Ementa
- Isenta de pagamento de direitos de importação e taxas aduaneiras, exceto de previdência social, materiais destinados a instalação do Hospital Barão de Lucena, no Estado de Pernambuco.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1379 | Votação em discussão única. Projeto aprovado. |
| 09/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1278 | Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número. |
| 02/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1153 | Leitura do Parecer 321 de 1954 da Comissão de Saúde Pública, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Prisco dos Santos. |
| 02/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1153 | Leitura do Parecer 322 de 1954 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Plínio Pompeu. |
| 02/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1153 | Leitura do Parecer 323 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ferreira de Souza. |
| 14/10/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1029 | Leitura. À Comissão de Saúde Pública, à Comissão de Economia e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/10/1953
- Indexação:
- ISENÇÃO, PAGAMENTO, DIREITO, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, EXCEÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, MATERIAL, DESTINAÇÃO, INSTALAÇÃO, HOSPITAL, (PE).
- 20/07/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Projeto arquivado.
- 01/07/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado pelo Presidente do Senado, transformado na Lei 2253 de 01/07/1954.
- 01/07/1954
- Ação:
- Recebimento do Ofício 39638 de 01/07/1954 do Secretário da Presidência da República, devolvendo os autógrafos do Projeto, em vista de, sobre os mesmos, não haver se manifestado o Senhor Presidente da República no prazo estabelecido no § 1° bem como no § 4°, ambos do art. 70 da Constituição Federal.
- 15/06/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 1379
- 08/06/1954
- Ação:
- Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN2 Páginas 1278
- 01/06/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 323 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ferreira de Souza.
- Publicado no DCN2 Páginas 1153
- 01/06/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 322 de 1954 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Plínio Pompeu.
- Publicado no DCN2 Páginas 1153
- 01/06/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 321 de 1954 da Comissão de Saúde Pública, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Prisco dos Santos.
- Publicado no DCN2 Páginas 1153
- 13/10/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Saúde Pública, à Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1029
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:48