Projeto de Lei da Câmara n° 309, de 1953
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3286D/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.226 de 12/06/1954
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede a pensão especial de Cr$ 1.756,70 mensais à Guiomar Medeiros de Figueiredo e Cleise Medeiros de Figueiredo, viúva e filha do agrônomo Amaury Poggi de Figueiredo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.226 de 12/06/1954
- Último estado:
- 12/06/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 309/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/10/1953
- Descrição/Ementa
- Concede a pensão especial de Cr$ 1.756,70 mensais à Guiomar Medeiros de Figueiredo e Cleise Medeiros de Figueiredo, viúva e filha do agrônomo Amaury Poggi de Figueiredo.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1245 | O Presidente do Senado comunica a retificação feita no texto do Projeto aprovado. |
| 22/05/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1061 | Sessão Extraordinária. Discussão única. Projeto aprovado. |
| 14/04/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 726 | Leitura do Parecer 119 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Anísio Jobim. |
| 14/04/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 726 | Leitura do Parecer 120 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ferreira de Souza. |
| 15/10/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1043 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 232/1953
- Data de Leitura:
- 14/10/1953
- Indexação:
- CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, DESTINAÇÃO, PESSOA FISICA, VIUVA, FILHO, AGRONOMO.
- 16/03/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Projeto Arquivado.
- 12/06/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2226 de 12/06/1954.
- 04/06/1954
- Ação:
- O Presidente do Senado comunica a retificação feita no texto do Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 1245
- 21/05/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Sessão Extraordinária. Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 1061
- 13/04/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 120 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ferreira de Souza.
- Publicado no DCN2 Páginas 726
- 13/04/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 119 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Anísio Jobim.
- Publicado no DCN2 Páginas 726
- 14/10/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1043
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:48