Projeto de Lei da Câmara n° 314, de 1953
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 787-B/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 2.385 de 03/01/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede favores aos devedores hipotecários das Caixas Econômicas Federais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.385 de 03/01/1955
- Último estado:
- 03/01/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 314/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/10/1953
- Descrição/Ementa
- Concede favores aos devedores hipotecários das Caixas Econômicas Federais.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3418 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 03/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3306 | Leitura do Parecer 1031 de 1954 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Kerginaldo Cavalcanti. |
| 03/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3306 | Leitura do Parecer 1032 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Costa Paranhos. |
| 16/10/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1065 | Leitura. À Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/10/1953
- Indexação:
- CONCESSÃO, FAVORECIMENTO, DEVEDOR, MORA, HIPOTECA, (CEF).
- 02/05/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Projeto arquivado.
- 03/01/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2385 de 03/01/1955.
- 14/12/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 3418
- 02/12/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 1032 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Costa Paranhos.
- Publicado no DCN2 Páginas 3306
- 02/12/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 1031 de 1954 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Kerginaldo Cavalcanti.
- Publicado no DCN2 Páginas 3306
- 15/10/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1065
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:49