Projeto de Lei da Câmara n° 324, de 1953
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1490B/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 2.983 de 30/11/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o processo do preenchimento dos cargos iniciais das carreiras de veterinário, químico, agrônomo e engenheiro civil do quadro permanente do Ministério da Agricultura.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.983 de 30/11/1956
- Último estado:
- 30/11/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 324/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/11/1953
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o processo do preenchimento dos cargos iniciais das carreiras de veterinário, químico, agrônomo e engenheiro civil do quadro permanente do Ministério da Agricultura.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1467 | Redação final da emenda aprovada. |
| 14/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1394 | Leitura do Parecer 648 de 1955 da Comissão de Redação, apresentando a redação final da emenda ao Projeto. Relator: Costa Pereira. |
| 24/05/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1193-1194 | Discussão única. Projeto aprovado com emenda e subemenda. À Comissão de Redação. |
| 19/04/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 893 | Leitura do Parecer 322 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela inconstitucionalidade e rejeição do Projeto. Relator: Daniel Krieger. |
| 14/05/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 981 | Leitura e aprovação do Requerimento 209 de 1954, do Senador Joaquim Pires, solicitando o adiamento da discussão, a fim de ser ouvida a Comissão de Constituição e Justiça. |
| 26/03/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 540 | Leitura e aprovação do Requerimento 103 de 1954, do Senador Costa Pereira, solicitando adiamento da discussão. |
| 13/02/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 216 | Leitura do Parecer 36 de 1954 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela aprovação do Projeto, com emenda. Relator: Costa Pereira. |
| 20/01/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 20 | Leitura do Parecer 5 de 1954 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto, com emenda. Relator: Landulpho Alves. |
| 06/11/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1301 | Leitura. À Comissão de Economia. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 441/1951
- Data de Leitura:
- 05/11/1953
- Indexação:
- REVOGAÇÃO, LEI FEDERAL, REFERENCIA, PREENCHIMENTO, CARGO INICIAL, CARREIRA, VETERINARIO, QUIMICO, AGRONOMO, ENGENHEIRO CIVIL, QUADRO PERMANENTE, (MAGR).
- 12/05/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 30/11/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2983 de 1956.
- 28/06/1955
- Ação:
- Ofício 608 de 1955 ao 1° Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado aprovou, com emenda, o Projeto daquela Casa, sendo designado o Senador Júlio Leite para acompanhar o estudo da referida emenda.
- 17/06/1955
- Ação:
- Redação final da emenda aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 1467
- 13/06/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 648 de 1955 da Comissão de Redação, apresentando a redação final da emenda ao Projeto. Relator: Costa Pereira.
- Publicado no DCN2 Páginas 1394
- 23/05/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado com emenda e subemenda. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 1193-1194
- 18/04/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 322 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela inconstitucionalidade e rejeição do Projeto. Relator: Daniel Krieger.
- Publicado no DCN2 Páginas 893
- 13/05/1954
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 209 de 1954, do Senador Joaquim Pires, solicitando o adiamento da discussão, a fim de ser ouvida a Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN2 Páginas 981
- 25/03/1954
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 103 de 1954, do Senador Costa Pereira, solicitando adiamento da discussão.
- Publicado no DCN2 Páginas 540
- 12/02/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 36 de 1954 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela aprovação do Projeto, com emenda. Relator: Costa Pereira.
- Publicado no DCN2 Páginas 216
- 19/01/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 5 de 1954 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto, com emenda. Relator: Landulpho Alves.
- Publicado no DCN2 Páginas 20
- 05/11/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Economia.
- Publicado no DCN2 Páginas 1301
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:51