Projeto de Lei da Câmara n° 326, de 1953
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2574B/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 2.214 de 02/06/1954
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre substituição de comprovantes de contribuição para subscrição compulsória de obrigações de guerra, com base no imposto de renda.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.214 de 02/06/1954
- Último estado:
- 02/06/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 326/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/11/1953
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre substituição de comprovantes de contribuição para subscrição compulsória de obrigações de guerra, com base no imposto de renda.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/05/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1055 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 15/04/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 326 | Leitura do Parecer 153 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ferreira Souza. |
| 12/11/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1384 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 394/1952
- Data de Leitura:
- 11/11/1953
- Indexação:
- DISPOSIÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, COMPROVANTE, CONTRIBUIÇÃO, DESTINAÇÃO, SUBSCRIÇÃO COMPULSORIA, OBRIGAÇÃO DE GUERRA, BASE, IMPOSTO DE RENDA.
- 15/06/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 02/06/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2214 de 1954.
- 21/05/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 1055
- 14/04/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 153 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ferreira Souza.
- Publicado no DCN2 Páginas 326
- 11/11/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1384
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:51